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DISP. DE CHAM. PÚBLICO -TERMO DE FOMENTO ENTRE ALTO AIA E ROTARY CLUBE DE SANTA RITA DO AIA/ALTO ARAGUAIA
O Prefeito Municipal, Sr. Jacson Marlon Niedermeier apresenta o extrato da justificativa sobre a Dispensa do chamamento público para realização
do Termo de Fomento com o ROTARY CLUBE DE SANTA RITA DO ARAGUAIA/ALTO ARAGUAIA, situado na Avenida Carlos Hugney, Bairro:
Centro, na cidade de Alto Araguaia -- MT, que está fulcrada no inciso V do Artigo 30 da Lei n.º 13.019/2014, alterada pela Lei n.º 13.204/2015 e
Lei 8069/1999 e Lei municipal nº 4.670/2025, que regulamenta a questão da dispensa de chamamento público, e tem como objeto:
CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO POR MEIO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO ENTRE O MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA E O
ROTARY CLUBE DE SANTA RITA DO ARAGUAIA/ALTO ARAGUAIA PARA FABRICAÇÃO DE LIXEIRAS COMUNITARIAS DE GRANDE
PORTE. Qualquer pessoa poderá impugnar a justificativa, conforme dispõe o Parágrafo 2º do Art. 32 que diz: "§ 2o Admite-se a impugnação à
justificativa, apresentada no prazo de cinco dias a contar de sua publicação..." Informação mais detalhada, a justificativa, plano de trabalho
completo poderão ser solicitadas no endereço supracitado de Segunda a Sexta--feira, das 13:00 às 18:00 horas, no setor de licitações, pelo tel.
(66) 3481-2885/1165, email:[email protected] ou [email protected] ou; site altoaraguaia.mt.gov.br. Alto Araguaia -- MT, 28 de
Novembro de 2025.
Jacson Marlon Niedermeier
Prefeito Municipal